Lei Seca em rodovias federais estréia dia 1°

26/01/2008 - A partir da sexta-feira de carnaval, dia 1º de fevereiro, a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais estará proibida. A nova determinação consta de Medida Provisória (MP) assinada na segunda-feira, 21, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e deverá ser impulsionada com a Operação Carnaval, que vai mobilizar cerca de dez mil agentes da Polícia Rodoviária Federal em todo o país.

A MP proíbe a comercialização de qualquer bebida que contenha álcool em sua composição, com grau de concentração igual ou acima de 0,5. O descumprimento da norma implicará multa de R$ 1,5 mil ao comerciante. Em caso de reincidência, o valor será dobrado e o acesso ao estabelecimento pela rodovia poderá ser suspenso por um período de até dois anos. A medida, de acordo com o ministro da Justiça, Tarso Genro, foi uma iniciativa necessária por causa da violência no trânsito, que se tornou uma questão de segurança pública. “Ela não é apenas incidental, nem relacionada a determinadas regiões. Por isso, a Medida Provisória é um avanço importante”, considerou.

Para o ministro, a MP representa um avanço importante no combate à violência no trânsito e à mortalidade nas estradas. “Trabalhos do Centro de Estudos de Prevenção e Reabilitação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) destacam que mais de 88% das vítimas mortais dos acidentes de trânsito apresentavam álcool no sangue. Por isso as legislações mais modernas como Inglaterra, Portugal e Espanha têm fortes penas pecuniárias e inclusive de prisão para quem dirige alcoolizado”.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que o álcool cause anualmente 1,8 milhão de mortes no mundo. Segundo a organização, entre as décadas de 70 e 90, o consumo de álcool entre os brasileiros cresceu mais de 70%. Dados do Sistema Único de Saúde (SUS) apontam que os gastos públicos com tratamento de dependentes de álcool e outras drogas em unidades extra-hospitalares entre 2002 e 2006 ultrapassam R$ 36 milhões. Além disso, foram gastos mais de R$ 4 milhões em procedimentos hospitalares de internações relacionadas ao uso de álcool e outras drogas no mesmo período.

Mesmo que as autoridades apresentem argumentos para justificar a medida, a nova determinação não agradou a todos os comerciantes, que temem sofrer com os prejuízos provocados pela proibição. Este é o caso de José Adélio dos Santos, o Crespo, há nove anos proprietário de um restaurante às margens da BR-472, em Três de Maio. Para ele, a medida anunciada pelo governo federal não resolve o problema da segurança. “É como começar a casa pelo telhado”, afirma.

Santos é um dos milhares de donos de bares e restaurantes localizados às margens de rodovias federais que terão que se adequar à nova normatização. Conforme a MP, os estabelecimentos comerciais situados às margens das estradas deverão fixar avisos indicando a proibição em locais de ampla visibilidade. Caso contrário, estarão sujeitos a multas de R$ 300. Os comerciantes têm até a quinta-feira, 31 para se adequar à nova legislação.

Na quinta-feira, 24, a uma semana do prazo estabelecido para que a MP entre em vigor, Santos faz contas. Ele avalia que o faturamento de seu restaurante – e também da loja de conveniência que mantém junto a um posto de combustíveis no mesmo local do restaurante – deve cair em torno de 30% com a entrada em vigor da MP. “Tenho 15 funcionários que serão prejudicados com a medida”, lamenta.

Santos teme ainda pela viabilidade econômica de manter a loja de conveniência em funcionamento com a proibição da venda de bebidas alcoólicas. “Só com a venda de salgadinhos e refrigenrantes, não pago nem o aluguel do espaço”, assegura. Para ele, os comerciantes estão sendo prejudicados pelo erro de outros, e acredita que o necessário é fiscalizar e conscientizar os motoristas. “Não é justo que os comerciantes sejam prejudicados por causa da irresponsabilidade de alguns. Eu não tenho culpa dos acidentes”, argumenta.

Entre os motoristas, a medida também não é uma unanimidade. Para Donato Schimidt, motorista horizontinense de 48 anos, 29 deles na estrada, a medida é salutar, devido ao grande número de acidentes provocados por motoristas embriagados. “Eu não bebo ao volante”, afirma categórico, para logo abrir uma exceção: “Até bebo, mas à noite, e logo depois vou dormir”, afirma com consciência. “Mas tem os que abusam e acabam causando acidentes”, alerta.

Novas ações devem endurecer código de trânsito

As medidas adotadas pelo governo federal para diminuir a violência nas estradas devem ser intensificadas a partir da MP que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que completa dez anos de existência em janeiro, deve sofrer alterações para tornar mais rigorosa as punições aos motoristas infratores.

De acordo com Tarso Genro, as alterações no código estão sendo estudadas por uma comissão do Ministério da Justiça e devem ser apresentadas nos próximos dias. Além das alterações estudadas pelo ministério, cerca de 54 projetos de lei sobre o mesmo tempo estão prontos para serem votados pela Câmara dos Deputados.

O ministro diz que o governo federal está levando em conta punições adotadas em países com França, Itália e Bélgica, onde as infrações são combatidas de forma rigorosa, para determinar as mudanças no código brasileiro. “Para o Brasil, estamos pensando em algo como o reincidente prestar serviço comunitário em hospitais onde estão pessoas que se machucaram no trânsito”, afirmou.

Outra alternativa é tornar crime a reincidência no excesso de velocidade nas rodovias federais, além de uma multa pesada – o valor ainda não foi definido. Estes e outros assuntos relativos ao trânsito estão sendo tratados por um grupo de trabalho formado por secretários do Ministério da Justiça.