EM CENA DEPUTADO FEDERAL HENRIQUE FONTANA Líder do Governo na Câmara
“A oposição foi irresponsável e mesquinha”

15/12/2007 - A pouco mais de um mês de fazer 48 anos, o deputado federal Henrique Fontana (PT) passa pelo que talvez seja o maior desafio de sua vida púbica. Novo líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, indicado em novembro pelo próprio presidente, o médico e administrador porto-alegrense terá que gerenciar uma nova relação com a oposição depois da derrota do projeto que prorrogava a CPMF. Ao final do primeiro ano do segundo mandato de Lula, Fontana faz, nesta entrevista, concedida por e-mail, uma avaliação do mandato e das reformas em um contexto sem CPMF.

Cooper – Como fica agora o orçamento com a rejeição da CPMF?
Henrique Fontana – Teremos que fazer adequações. Vamos retirar o orçamento do parlamento, com base na nova realidade de arrecadação, e as outras preocupações vamos atendê-las na medida em que tivermos resolvida essa primeira. Nos próximos dias, o governo irá apresentar as “medidas estruturais” que serão tomadas.
Cooper – Há impedimento legal, já que os relatórios setoriais já foram aprovados?
Fontana – Foram aprovados prevendo R$ 40 bilhões de arrecadação da CPMF para o ano que vem, então todos os orçamentos estão furados, porque nós não teremos esses R$ 40 bilhões. É pó isso que temos que dizer que a oposição foi “irresponsável e mesquinha” por não ter apoiado a CPMF. Nosso foco agora é verificar como o governo vai seguir mantendo o ritmo de crescimento e enfrentar essa situação que foi gerada pela irresponsabilidade e pela mesquinharia da oposição.

Cooper – Houve falha nas negociações?
Fontana – Não houve falha, o governo foi capaz de negociar, pois apresentou várias propostas para convencer a oposição, como a destinação da totalidade de recursos da CPMF à Saúde.

Cooper – A partir de agora, quais os desafios do governo na Câmara?
Fontana – Entre os principais desafios está a votação da reforma tributária que será uma das prioridades no primeiro semestre de 2008. Inclusive essa reforma deve prever o fim da guerra fiscal, que somente no Rio Grande do Sul o estado deixa de arrecadar R$ 3 milhões por conta das isenções fiscais às grandes empresas. Temos também o papel de coordenar as votações de interesse do governo e da sociedade na Câmara, tendo em vista que a governabilidade é um fator importante para o país.

Cooper – A reforma política pode ser aprovada ainda nesta legislatura?
Fontana – Essa é uma das pautas relevantes para ser apreciada ainda na atual legislatura. Neste ano tentamos aprovar a reforma, mas houve resistência de setores que não querem alterar o sistema político vigente que está falido. Continuaremos defendendo o financiamento público de campanha, a fidelidade partidária e o fim da reeleição. Acredito que podemos avançar nesse tema ao longo dos próximos anos.

Cooper – E quanto à reforma política?
Fontana – Sem ela continuaremos a ter distorções graves no sistema político brasileiro. O PT tem defendido uma constituinte exclusiva para promover a reforma. Sem ela, continuaremos assistindo o abuso do poder econômico em detrimento de candidaturas de setores populares. Por isso, o financiamento público é mais justo. E o país economizaria! Ao impedir o sistema privado de financiar, coibiremos a corrupção eleitoral e os desdobramentos perversos após as eleições.

Cooper – Qual sua avaliação do segundo mandato de Lula?
Fontana – O segundo mandato será marcado por programas com efeitos na vida de toda a população. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) será a grande marca. Com investimentos de R$ 504 bilhões nos próximos quatro anos, o país será um canteiro de obras. Moradias, saneamento básico, estradas, portos e aeroportos e energia são alguns pontos das ações. O Rio Grande do Sul receberá R$ 1,6 bilhão para saneamento e habitação. As obras e ações vão beneficiar 3,2 milhões de pessoas de 39 municípios gaúchos. A região Noroeste também já sente os efeitos positivos dessas políticas. A agricultura familiar é o melhor exemplo. Os recursos cresceram de R$ 2,2 bilhões para R$ 11 bilhões com Lula. A retomada de contratações nas empresas como John Deere e AGCO e a geração de 2,2 milhões de novos empregos são exemplos de que a política econômica do governo está no rumo certo.

Cooper – Quais os caminhos para o país?
Fontana – É fazer o que o governo vem fazendo, ou seja, o Estado passa a ser um agente indutor do desenvolvimento. Nossos adversários reduziram o tamanho do Estado. Para nós, o Estado tem papel fundamental no desenvolvimento econômico com inclusão social. E isso se faz com programas que geram trabalho e renda, por exemplo. As políticas que o governo promove auxiliam para que possamos bater recordes de geração de emprego (quase oito milhões em cinco anos do governo Lula). O Bolsa-Família, por exemplo, beneficia 408 mil família gaúchas, representando um repasse anual de R$ 345 milhões a essas pessoas. Essa atuação do Estado mostra que houve um aumento real do salário mínimo, que o Bolsa-Família tem um papel decisivo de inclusão e a elevação no número de empregos tem impactado positivamente na redução da miséria. Somente no ano passado 6,6 milhões de brasileiros deixaram a miséria.